Contrapor a função social da terra às peripécias capitalistas da especulação financeira, mais-valia e monopólio do espaço urbano é exortar a incapacidade humana de administrá-la. Pode-se, a partir de então, questionar a legitimidade de tal ato comumente encarado como natural.
Tal visão social é acentuada, sobremaneira, por ser a terra uma ‘‘necessidade inerente ao ser humano, numa concepção agrário-geográfica, como base do viver, do trabalhar e do produzir.’’ Dessa forma; o planejamento territorial vigente é segregativo, pois cabe a determinada minoria decisões concernentes à infra-estrutura global aptas a influenciar no valor de mercado das pautadas propriedades. [1]
Sendo o montante de serviços urbanos escassos fonte ao que demanda o cidadão, o mercado os leiloa mediante a valorização diferencial do uso do solo [2]. Assim, serviços fornecidos gratuitamente aos moradores – como ruas asfaltadas, coleta de lixo, iluminação pública, galerias pluviais – acabam por serem usufruídos apenas por aqueles dispostos e aptos a pagar por eles como se fossem benefícios.
Mais que substrato ou fonte de labor, a terra passa a ser investigada como mero elemento mercantil cuja virtude mais renitente é seu valor nominal bruto – o que determina a organização social no contexto contemporâneo.
O desafio do Engenheiro Civil passa a ser, como construtor e modificador do espaço, discernir sobre as necessidades de determinada população para que atendidas, concilie o planejamento urbano e não se torne algoz agente desse processo exploratório do meio imobiliário.
[1] Inciso III, do artigo 1º, da Constituição Federal. 1988.
[2] SINGER, Paul. ‘O Uso do solo urbano na economia capitalista’, 1978.
